São Paulo – Os republicanos da Câmara dos EUA entraram com uma ação civil nesta sexta-feira (21/11) contra a administração Obama contestando a execução do Obamacare, programa de assistência à saúde implementando pelo presidente Barack Obama. A ação foi apresentada em um tribunal federal de Washington.
O processo alega que a administração agiu ilegalmente ao adiar duas vezes o cumprimento do requisito de que os grandes empregadores deveriam oferecem cobertura para os trabalhadores ou pagar uma multas, chamado mandato dos empregadores. Em julho de 2013, as penalidades foram adiadas para 2015.
A exigência foi revisa novamente no início desde ano, adiando o cumprimento das multas para os empregadores que tenham entre 50 a 99 trabalhadores de tempo integral para 2016. A medida também contesta um dispositivo do plano que autoriza pagamentos do Tesouro às seguradoras de saúde.
O movimento aconteceu um dia pós Obama agir sem a aprovação do Congresso e lançar um plano imigratório no país, piorando uma relação já enfraquecida entre a Casa Branca e os parlamentares republicanos, especialmente após a vitória republicana nas eleições de meio de mandato.
O presidente da Câmara dos Representantes, John Boehner, afirmou em um comunicado que os parlamentares têm a obrigação de agir para proteger a constituição. "O presidente escolheu repetidas vezes ignorar a vontade do povo americano e reescrever leis federais por conta própria, sem um voto do Congresso. Essa não é a forma como o nosso sistema de governo deve funcionar", declarou.
A Casa Branca rejeitou o processo judicial. "Em vez de aprovar leis para ajudar a expandir a classe média e o crescimento econômico, John Boehner e os republicanos estão gastando centenas de milhares de dólares de tributos em uma ação civil que não tem qualquer base legal", afirmou a porta-voz da Casa Branca, Brandi Hoffine. (Agência Estado)
