Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá decidir nesta terça-feira (28/10) se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tem direito a cumprir em casa a pena a ele imposta no processo do mensalão.
Barroso afirmou nesta tarde que irá analisar o caso após a sessão das Turmas do Supremo, que começou às 14h e ainda acontece neste momento. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão.
Se Barroso autorizar a progressão de regime, o ex-ministro terá direito a cumprir a pena no regime aberto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou na semana passada de forma favorável ao cumprimento de pena de Dirceu em casa.
No parecer, Janot citou o cumprimento do prazo estabelecido pela legislação, já com os dias de trabalho descontados da pena e o bom comportamento de Dirceu na prisão. (Agência Estado)
