A Redação
Goiânia – Após novo pedido da coligação do governador Marconi Perillo (PSDB), o juiz Sebastião Luiz Fleury, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), concedeu liminar que determina a suspensão imediata da animação com o personagem “rei mandão” dos programas eleitorais de rádio e televisão do candidato do PMDB ao governo de Goiás, Iris Rezende.
De acordo com a decisão, a propaganda do peemedebista foi criada "para degradar e ridicularizar o governador Marconi Perillo (PSDB)". Caso descumpra a decisão, a coligação Amor por Goiás terá de arcar com multa diária no valor de R$ 10 mil. “A publicidade questionada não se destina a debater ideias e propostas, como seria recomendável, mas limita-se a atacar pessoalmente”, afirma trecho do texto.
A decisão do TRE-GO vai ao encontro do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também determinou o fim dos ataques pessoais da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) ao tucano Aécio Neves.
Propaganda sem ataques
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as propagandas eleitorais gratuitas, em cadeia nacional de rádio e televisão, não podem servir para atacar pessoalmente candidatos adversários, mas sim para debater propostas.
Na última quinta-feira (16/10), o TSE suspendeu publicidade da presidente Dilma Rousseff (PT) no rádio, onde uma militante do seu partido acusava o candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), de ameaçar o emprego de quem o critica. O TSE entendeu que o horário eleitoral não pode ser utilizado para ataques, muito menos utilizando depoimentos de outras pessoas.
A decisão abriu precedente para que sejam vetados todos os eventuais ataques a candidatos no horário eleitoral. “Essa decisão altera a jurisprudência da Corte e caminha no bom sentido de estabelecer que, nos programas eleitorais gratuitos, as campanhas têm que ser programáticas e propositivas. Tem que se reformatar isso e acabar com essa pirotecnia”, afirmou o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. “Não se deve gastar o dinheiro público para esse tipo de ataque”, destacou o ministro João Otávio de Noronha durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral.
