A Redação
Goiânia –
Foi publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira (9/10), o edital que traz a relação dos candidatos que tiveram inscrições indeferidas e dos demais candidatos à composição da Lista Sêxtupla que vai preencher a vaga de desembargador federal no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), pelo Quinto Constitucional da advocacia, em virtude da aposentadoria do desembargador Júlio César Cardoso de Brito.
O edital abre período para que terceiros possam apresentar possível impugnação, no prazo de 5 dias, contados a partir do dia útil seguinte ao ato da publicação do referido edital. Sendo assim, o período terá início nesta sexta-feira (10) e corre até a próxima terça-feira (14). O mesmo prazo também é válido para que os aspirantes à vaga de desembargador que tiveram inscrições indeferidas possam apresentar recurso.
De acordo com o Provimento 102/2004-CFOAB os pedidos de impugnações e os recursos deverão ser protocolizados no Atendimento Integrado da Seccional, localizado no Edifício Olavo Berquó, Rua 1.124, qd 217, Setor Marista, em Goiânia. Decorridos os prazos, haverá convocação para sessão pública na qual serão julgados eventuais recursos e impugnações.
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Seleção
Decorrido o prazo anterior, os candidatos que tiverem inscrições impugnadas serão notificados pela OAB-GO para apresentar recurso ou defesa, em 5 dias, contados a partir da data de em que forem comunicados. Os advogados que tiverem seus pedidos de candidatura à lista sêxtupla deferidos serão sabatinados pelo Conselho Seccional. A sabatina tem o objetivo de avaliar, entre outros pontos, o conhecimento dos candidatos sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional, seu compromisso com o regime democrático, a defesa e valorização da advocacia e sua ciência quanto aos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça.
Após a arguição, os seis advogados que comporão a lista serão escolhidos em votação pelos conselheiros, integrantes da diretoria do Conselho Seccional e pelos membros honorários vitalícios com direito a voto.
A lista sêxtupla será depois enviada ao TRT-18, que será responsável pela formação de uma lista tríplice com base nela. A lista final de três nomes da advocacia será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, a quem compete nomear o futuro desembargador federal.
Quinto Constitucional
A vaga aberta no TRT-18 é referente ao Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público, nomeados alternadamente. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
