A Redação
Uma das medidas anunciadas pelo secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, sobre os empréstimos consignados para os servidores estaduais, é a notificação e advertência aos bancos Santander, Itaú-Unibanco, Panamericano, BV Financeira e Banco Cruzeiro do Sul por descumprirem a legislação existente.
Vecci divulgou ainda que a partir da próxima quarta-feira, (9/11), as instituições financeiras que não se adequarem à legislação serão suspensas de operarem o crédito consignado para o servidor estadual. Também foi encaminhado ofício à empresa WMG Sistemas, atual responsável pelo software do consignado, concedendo prazo até a próxima segunda-feira, (7/11) para que ela desbloqueie o acesso ao sistema de consignação a todas as instituições financeiras, independente de acerto entre eles.
De acordo com o secretário, desde setembro último a Segplan vem trabalhando no processo licitatório (termo de referência) para a contratação de empresa destinada a operar o software de consignação do Governo do Estado. Na segunda-feira, o órgão lançará no mercado o edital de licitação da nova empresa que vai operar o software do sistema de consignação.
Visando dar maior transparência às informações sobre os juros cobrados no empréstimo consignado ao servidor estadual, será criado no site da Segplan um espaço que informará as taxas de cada banco com atualização semanal, para garantir maior opção e transparência para os servidores. Para regular e fiscalizar o sistema de consignação, a Segplan vai criar uma nova estrutura específica, que será a Gerência de Consignação, dando um status maior na estrutura do Estado para a questão.
Reclamações
Segundo Giuseppe Vecci, o sistema consignado foi suspenso em janeiro último por causa de denúncias de irregularidades e foi retomado no final de fevereiro com novas regras. A atual empresa responsável pelo sistema de software, a WMG Sistema, está atuando em regime de comodato e foi indicada pela Federação Brasileira dos Bancos. Até agosto o consignado funcionou bem, e já a partir do final deste mês aumentaram significativamente as reclamações, principalmente de cobranças indevidas, recusa em informar o saldo devedor, além de altos juros. Para Vecc, isso é resultado de erros da relação entre a empresa responsável pelo software do consignado e os bancos.
O secretário disse que nada muda para quem já tem empréstimo consignado. “O que queremos é dar maior transparência e melhores condições para que o servidor público possa conhecer todas as taxas de juros cobradas e fazer sua opção”, disse. Ele acrescentou que, no final de setembro e em outubro, houve diversas reclamações dos servidores quanto a informações não prestadas pelos bancos. Sobre a empresa que fez o contato por comodato, ele afirmou que ela poderá participar do processo liticatório. Para o servidor, ressaltou que não há alteração nas regras de consignação. “Vamos fazer cumprir toda a legislação que visa proteger o servidor público. Momentaneamente, ele está à mercê de interesses que não são públicos”, declarou.
