Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou um recurso do ex-senador Luiz Estevão, condenado a 3 anos e meio pela Justiça Federal. Diante do fato que ocorrerá a prescrição no próximo dia 2 de outubro, Toffoli determinou que o processo volte para o órgão de origem. Lá, poderá ser determinado o início do cumprimento da pena.
No despacho, o ministro afirmou que o recurso protocolado no STF era apenas protelatório e tinha o objetivo de evitar a execução. "Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação", afirmou o ministro.
No Brasil, penas inferiores a 4 anos devem ser cumpridas no regime aberto. Nesse sistema, o condenado fica numa casa do albergado ou em prisão domiciliar. E tem de se apresentar frequentemente à Justiça para dar satisfação do que está fazendo.
Entrentanto, os antecedentes criminais de Estevão devem impedir que sua pena seja mais branda. Para sua detenção, basta que a Justiça Federal redija o mandado de prisão, o que pode ocorre no plantão judiciário do fim de semana ou na próxima segunda-feira (29), antes da data de expiração, de 2 de outubro.
Cassação
A então inédita cassação de um senador no Brasil ocorreu em 28 de junho de 2000. Além do desvio de recursos do TRT, Estevão foi acusado de mentir ao Senado sobre seu envolvimento na fraude e de falsificar documentos na tentativa de encobertar sua participação no esquema de corrupção.
O processo de cassação de Estevão abriu outra crise no Senado. Na primeira votação, o painel de votações foi violado por determinação do então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) com a intenção de descobrir os votos de cada senador, já que à época a votação era secreta.
Passado o novo escândalo, uma nova votação confirmou a cassação de Estevão. (Com informações da Agência Estado)
