A Redação
Goiânia – Resultantes de atraso no pagamento mensal da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), R$ 4,6 milhões devem ser pagos pela Celg Distribuição (Celg D) à Prefeitura de Goiânia. O acordo firmado esta semana entre a estatal e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estabelece que a transferência dos valores para os cofres do município ocorra na próxima quarta-feira (24/9).
De acordo com a prefeitura, além desse repasse, há um montante cobrado pelo município no valor de R$ 141 milhões, que inclui, além do imposto, taxas e valores referentes a autos de infrações aplicados pelo poder público municipal.
O pacto estabelece também que, na mesma data, a prefeitura pague à Celg R$ 3,9 milhões relativos ao serviço de energia elétrica prestado aos prédios públicos municipais. Segundo o secretário da Sefin, Jeovalter Correia, a partir desta transação, a prefeitura zera suas contas com a Celg. “O encontro de contas não acontecia desde outubro do ano passado e, agora, o acordo coloca um ponto final nesta dívida existente.”
Ele informa também que a negociação é fruto de reuniões entre o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, e o presidente da Celg D, Leonardo Lins, além de técnicos das duas partes.
A partir de agora, todos os meses, a Celg vai debitar as contas da prefeitura via o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), segundo o secretário de Finanças. “A prefeitura tem um custeio com energia elétrica em suas sedes administrativas. Com o acordo, haverá uma equalização do uso, que serão debitados em conta mensalmente não ocorrendo mais atrasos de pagamentos”, ponderou.
Já com relação ao repasse da Cosip pela Celg, conforme informação do Jeovalter Correia, a média do valor será de aproximadamente R$ 700 mil por mês e também será regularizado. “Em termos práticos, as duas partes acertam suas dívidas, e – em compensação – a estatal paga também uma parte da taxa de iluminação pública que estava devendo à prefeitura. O resíduo da Cosip será de R$ 656 mil”, salientou. (Com informações da Prefeitura de Goiânia)
