A Redação
Goiânia – A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) encaminhou hoje (16/09) a proposta orçamentária do Estado de Goiás para 2015 à Secretaria da Casa Civil para ser remetida à Assembleia Legislativa, conforme previsão constitucional. O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê receitas totais de R$ 23,519 bilhões, o que representa crescimento de 5,95% em relação ao valor de 2014, que é de R$ 22,198 bilhões.
De acordo com a secretaria, o valor total do Orçamento do Estado para o próximo ano está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 19,365 bilhões; em Seguridade Social, R$ 3,362 bilhões; e em investimentos das empresas, de R$ 800,026 milhões.
Considerando a receita estimada do Tesouro Estadual, a receita tributária terá um aumento de 16,72% e atingirá o montante de R$ 16,503 bilhões, sendo que a previsão de arrecadação de ICMS é de R$ 14,233 bilhões, com crescimento de 15,67% em relação a 2014. O incremento da arrecadação de ICMS será alcançado por meio de esforço de arrecadação fiscal.
Outro crescimento relevante diz respeito ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com incremento de 23,57% sobre 2014 e montante estimado de R$ 1,043 bilhão. Já o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) terá elevação de 26,82% na comparação com o ano anterior e valor de R$ 210,103 milhões.
As transferências correntes tiveram aumento de 10,93% sobre 2014 e atingiram R$ 4,554 bilhões. Compõem ainda a receita do Tesouro Estadual receitas de convênio estimadas em R$ 502,4 milhões; de operações de crédito de R$ 1,5 bilhão; e a alienação de imóveis, de R$ 249 milhões.
Ainda segundo informações da Segplan, do Tesouro Estadual ainda será deduzido da receita bruta o valor de R$ 6,9 bilhões, destinado à formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e às transferências constitucionais para os municípios.
Da previsão da receita do Tesouro (R$ 16,8 bilhões), R$ 10,861 bilhões serão destinados ao pagamento da folha de pessoal, num incremento de 12,41% em relação a 2014. Neste valor estão inseridos a data-base, o crescimento vegetativo da folha de pagamento e planos de cargos e salários de categorias do funcionalismo estadual.
Com despesas vinculadas constitucionalmente, o Poder Executivo aplicará o montante de R$ 6,115 bilhões, dos quais R$ 1,839 bilhão para a Saúde, R$ 3,833 bilhões para a Educação, R$ 395 milhões para Ciência e Tecnologia e R$ 47,5 milhões para a Cultura.
PAI
Integram e terão prioridade na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 os programas e ações do Plano de Ações Integradas de Desenvolvimento (PAI). Para a execução destes programas estão destinados R$ 3,692 bilhões, dos quais o maior montante (R$ 1,510 bilhão, o equivalente a 40,90% do total) será destinado à área de social, e R$ 1,436 bilhão irão para a infraestrutura.
Nesta carteira do PAI estão contempladas as sete áreas: PAI Social, PAI Economia, PAI Infraestrutura, PAI Gestão, PAI Desenvolvimento Regional, PAI Institucional e PAI Comunicação. Esses programas e ações estão devidamente identificados com selo de prioridade na proposta orçamentária de 2015, o que garante agilidade e priorização na sua execução.
No detalhamento da proposta orçamentária, tiveram alocados maiores valores a Educação (R$ 3,68 bilhão); a Fazenda (R$ 2,60 bilhões), nela incluídos os encargos financeiros (dívidas e especiais); a Saúde (R$ 2,02 bilhão); e a Goiasprev (R$ 2 bilhões). (Com informações da Segplan-GO)
