Com intervenção no Rio, 149 PECs terão tramitação parada neste ano

Decreto de Temer vale até 31 de dezembro | 17.02.18 - 08:08 Com intervenção no Rio, 149 PECs terão tramitação parada neste ano

(Foto: fotospublicas.com)
Brasília - O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio terá efeito também na pauta do Congresso. Além da reforma da Previdência, a medida paralisa a tramitação ao menos 149 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) no Congresso, entre elas a que restringe o foro privilegiado.

Na Câmara, estão em tramitação 57 PECs. Para 23 delas os partidos nem indicaram os membros para participar da comissão especial que discutirá o tema. Esse é o caso da PEC do Foro, que já foi aprovada no Senado, mas emperrou na Casa. No Senado, entre as propostas que estão prontas para ir a votação estão medidas até para a área de segurança.

Uma delas é a que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ela já passou pela primeira discussão, chegou a ser incluída na ordem do dia, mas teve apreciação adiada para a próxima terça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado)

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