Lucas Cássio
Goiânia – A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências solicitando melhorias permanentes, e no menor tempo possível, aos problemas enfrentados pela advocacia goiana no uso do Projudi. Entre os pedidos está a implementação de suporte técnico aos usuários, especialmente advogados.
O documento foi protocolado no dia 24 de janeiro de 2018 e distribuído ao conselheiro Valtércio de Oliveira. De acordo com o pedido, “atualmente o suporte técnico, relacionado às dúvidas de acesso e utilização do sistema por advogados que militam no âmbito da Justiça Estadual de Goiás é realizado pela OAB-GO”.
A OAB-GO reiterou o pedido que se institua um Comitê Gestor composto por usuários internos e externos, entre eles a OAB-GO, nos moldes determinados na Portaria CNJ nº 26, de 10/03/2015.
Segundo a OAB-GO, após reuniões entre a entidade e Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que acarretaram na elaboração de ofícios ao TJGO buscando soluções, os problemas do Projudi persistem e têm atrapalhado a atividade profissional de inúmeros advogados e advogadas, por consequência, a prestação jurisdicional.
O advogado goianiense Diego Stefani enfrenta inconstâncias no Projudi desde 2010. Segundo ele, a queda de conexão é uma das falhas mais frequentes e não é incomum o programa passar horas - “ou até dias” - com queda total, sem a possibilidade de acesso a advogados e servidores.
“Isso causa sérios transtornos principalmente aos advogados que trabalham com numerosas demandas, e dependem do sistema nas horas finais do último dia de prazo para realizar seus protocolos. Eu mesmo já fui prejudicado várias vezes pela queda no sistema nos dias finais de prazo. Não é fácil convencer um cartório ou o magistrado sobre tal ocorrência”, alegou.
Diego contou que o problema mais recente foi “a clássica lentidão com consequente queda” do programa. “Naquele específico momento eu precisava realizar uma análise processual com urgência”, disse o profissional que atua nas áreas cível e empresarial.
A advogada Kelli Martins Costa, atuante na área cível em Catalão, relatou sucessivos erros na página quando precisa enviar documentos. Segundo a advogada, no último dia 30 de janeiro demorou quase uma hora para protocolar uma petição. Ela contou que nunca conseguiu acesso por meio do certificado digital e realiza o acesso de forma manual. “Nós precisamos de uma plataforma mais ágil. Acredito que, este ano, o que já está ruim vai piorar, porque já terminaram de digitalizar a maioria dos processos”, afirmou.
“Aqui no escritório tentamos adiantar a protocolização dos documentos com o máximo de antecedência possível para que não corramos o risco de perder o prazo. Não dá para confiar na plataforma”, ressaltou Kelli Martins. Segundo ela, os principais problemas enfrentados são a lentidão da página e os erros constantes no envio de documentos. Em várias ocasiões, os documentos não ficam salvos e é necessário refazer o envio diversas vezes.
Diálogo
O texto também reitera os esforços empreendidos pela seccional de Goiás junto ao TJGO durante todo o ano de 2017, “com o objetivo de colaborar e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos advogados goianos no uso do Sistema PROJUDI.” Junto ao pedido de providências, foram protocolados sete ofícios, entre eles o documento que reuniu as dez proposições apontadas pela advocacia em audiência pública realizada em setembro de 2017.
Segundo o presidente Lúcio Flávio de Paiva, a OAB-GO reconhece que a digitalização dos processos é algo que vai acarretar uma melhoria na prestação da tutela jurisdicional, no entanto, é necessário que seja disponibilizado um sistema compatível com as necessidades de todos os usuários, entre eles a advocacia. “A OAB-GO considera que já houve prazo mais do que suficiente para que essas questões importantes sobre o Projudi tivessem resolução. A defesa da advocacia e da cidadania exigiu esse tipo de providência junto ao CNJ. A situação não pode continuar do jeito que está”, disse.
(Foto: Divulgação) 
