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Desaprovação dos balanços gerais

TCM rejeita contas de cinco municípios goianos

Cabem recursos | 26.06.17 - 14:02 A Redação

Goiânia -
 Dos 55 processos apreciados pela sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás da última semana, 5 foram referentes à desaprovação dos balanços gerais das prefeituras das cidades de  Alexânia (2014), Aruanã (2015), Campo Alegre (2014), Guapó (2015) e Mossâmedes (2015). Das decisões cabem recursos, conforme foi informado pelo Tribunal. 
 
Segundo o TCM, se forem esgotados todos os recursos e o parecer do Tribunal for enviado às respectivas câmaras, competirá  a essas casas legislativas a decisão final de manter ou não a deliberação do TCM, conforme prevê a Constituição do Estado de Goiás. Prevalecendo o parecer do Tribunal pela rejeição, o prefeito responsável pelas contas daquele determinado exercício se tornará inelegível.
 

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