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Jacarandá falou com exclusividade ao AR | 28.04.17 - 14:46
(Foto: Renato Conde/A Redação)
Rafaela Bernardes
Goiânia - "O projeto ainda tem algumas impropriedades nos diversos tipos penais, mas é preciso reconhecer que as modificações melhoraram bastante a proposta". A afirmação é do presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Vinícius Jacarandá Maciel, sobre a aprovação, no Senado, da Lei de Abuso de Autoridade. O assunto foi abordado em entrevista exclusiva na quinta-feira (27/4), durante visita de Jacarandá à sede do jornal A Redação.
O presidente explicou que a retirada dos itens que previam a ação penal privada e o crime de hermenêutica do projeto foi consequência de um trabalho árduo do Ministério Público (MP) e da magistratura brasileira, que acompanham de perto a tramitação da proposta no Congresso. Jacarandá ressaltou, ainda, que o MP reconhece que a lei precisa ser atualizada, mas condena a forma como o texto foi apresentado pelos senadores.
"Ninguém no Ministério Público é contra uma lei de abuso de autoridade atual, afinal a nossa é da década de 60. Agora, a velocidade com que essa lei está sendo votada incomoda. Essa é uma proposta que deveria ter sido muito mais debatida com a população, com os especialistas e entre os legisladores. O debate teria que ter sido mais transparente. A gente entende que a lei é necessária, mas que o ideal é que a tramitação fosse mais cuidadosa para não cometer equívocos", ressaltou o presidente.
(Foto: Renato Conde/A Redação)
Sobre a reforma da Previdência, Vinícius Jacarandá foi categórico. "A gente se posiciona contra por motivos claros. Estamos baseados nos estudos da Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários, e de outras instituições, que indicam que os números previdenciários estão sendo maquiados pelo governo", disse.
Para o presidente da AGMP, "o governo está preocupado em ter uma sobra financeira para fazer obras em um período que está próximo, que é o da disputa eleitoral de 2018". Apesar das observações, Vinícius reconhece a necessidade de uma reforma Previdenciária. "Ninguém nega que há déficit, mas a gente entende que a reforma da forma como está sendo feita, a toque de caixa, não tem a intenção de resolver o problema. Por que o governo não cobra os grandes devedores, por exemplo?", questionou.
(Foto: Renato Conde/A Redação)
AGMP
Vinícius Jacarandá Maciel assumiu a Associação Goiana do Ministério Público no dia 10 de março deste ano. Segundo o presidente, a prioridade da sua gestão será "acompanhar de perto as reformas que estão sendo propostas pelo governo". "Vamos lutar contra a aprovação dos textos e tentar influenciar de alguma forma, como em todo processo democrático de direito", finalizou o presidente.
(Foto: Renato Conde/A Redação)
