Marcos Araken
Goiânia - A polêmica sobre a regulamentação, em Goiânia, dos aplicativos de transporte individual de passageiros, que inclui o Uber, ganhou novos elementos esta semana. Após o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, ter recebido do secretário Felisberto Tavares (Secretaria Municipal de Trânsito - SMT) projeto para a regulamentação desta modalidade de transporte, vereadores utilizaram a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (25/4), para criticar a gestão. No entanto, a prefeitura garante que o processo será realizado de forma transparente e com a participação da sociedade.
As vereadoras Sabrina Garcês (PMB) e Dra. Cristina (PSDB) alegam que o projeto apresentado pela SMT será transformado em decreto por Iris, sem que a Câmara participe da discussão. A prefeitura nega esta possibilidade. “A regulamentação do Uber não vai ser realizada por decreto”, rebateu o secretário de Comunicação da Prefeitura de Goiânia, Luiz Felipe Gabriel, por telefone, à reportagem do jornal A Redação. De acordo com o secretário, Iris Rezende vai ouvir outras correntes de membros do Executivo para, em seguida, submeter a matéria à Câmara Municipal. "Vai, sim, ter discussão na Câmara. O interesse da sociedade vai prevalecer”, ressaltou. “O prefeito está observando o movimento nacional em torno destes aplicativos”, afirmou Felipe Gabriel, em referência à discussão sobre o assunto no Congresso Nacional.
Secretário de Comunicação da Prefeitura de Goiânia, Luiz Felipe Gabriel
Polêmica
Sabrina Garcês afirmou que, caso o prefeito elabore um decreto sobre o assunto, será contestado pela Casa. “Legalmente falando, o decreto não pode ser utilizado para isso. Está invadindo a competência da Câmara Municipal, que é de legislar. A lei orgânica do nosso município credita à Câmara Municipal a competência para legislar sobre transporte individual de passageiros. Se o Uber for encarado, a partir desta maneira, cabe às câmaras municipais. Mas, se o Uber encarar como atividade econômica, cabe ao governo federal”, explicou.
Sabrina Garcês e Dra Cristina contestam a possibilidade do Uber ser regulamentado via decreto (Fotos: Marcos Araken / A Redação)
Ao jornal A Redação, a vereadora Dra Cristina Lopes afirmou que, se o prefeito insistir em apresentar o decreto, vai propor um decreto legislativo derrubando a regulamentação. “Os projetos de lei são amplamente debatidos nessa Casa, passam por comissões temáticas, passam pela Comissão de Constituição e Justiça. E esse debate nos permite aprofundar no assunto, às vezes corrigir o projeto, produzir emendas. E isso é diferente de um decreto. O princípio de um decreto é você normatizar, regulamentar no município uma lei federal, uma lei estadual”, explicou a vereadora tucana.
(FOTO: A REDAÇÃO - ARQUIVO)
