A Redação
Goiânia - A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) esclareceu nesta quinta-feira (20/4) que o processo de subdelegação dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios de Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí transcorreu de acordo com a legislação estabelecida para este modelo de concorrência, da aprovação das leis municipais à assinatura do contrato. Segundo a empresa, o procedimento é adotado em todo o país.
Em nota, a Saneago afirmou que todas as etapas do procedimento de subdelegação foram estritamente cumpridas, tendo começado em 2009 e se estendido até 2013, quando o contrato foi assinado, seguindo a legislação vigente.
A nota diz ainda que o valor mínimo autorizado no edital do processo de subdelegação dos sistemas de esgotamento sanitário foi de R$ 90 milhões, tendo a proposta de subdelegação vencedora apresentado valor de R$ 263 milhões, R$ 173 milhões acima do inicial, ágio de 203%. “A Odebrecht Ambiental, vencedora da concorrência, foi adquirida pelo grupo canadense Brookfield, que prossegue na execução da concessão”, diz a nota.
Segundo a Saneago, o processo de subdelegação não encareceu a tarifa nos municípios citados e que a tarifa de esgoto é única em todo o Estado, estabelecida pela Agência Goiana de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos (AGR).
Sobre o Entorno do Distrito Federal, a Saneago informou que as obras de saneamento vêm sendo realizadas com aporte de recursos federais e do FGTS, em função das especificidades da região, com os serviços executados pela própria estatal.
(Foto: Reprodução / MP-GO)
