Presidente do TST defende reforma trabalhista de Temer

Procurador-geral do trabalho faz críticas | 18.02.17 - 09:08 Presidente do TST defende reforma trabalhista de Temer

Audiência pública debate reforma trabalhista (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)
A Redação

Goiânia - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, defendeu nesta quinta-feira (17/2), em audiência pública na Câmara dos Deputados, as principais alterações propostas no texto da reforma trabalhista. “Há anacronismo em vários pontos da CLT. Nós precisamos atualizá-la”, afirmou. Para o magistrado, sem uma reforma trabalhista “estaríamos caminhando para ser uma Venezuela”.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, apontou que experiências de outros países mostraram que “a precarização do trabalho não resultou em queda de desemprego”. A reunião foi realizada na manhã desta quinta, sob comando do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Já o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que as propostas não trazem perdas dos direitos trabalhistas.

Exemplos
Fleury citou exemplo da Espanha, que realizou reforma em 2012. Ele disse que houve redução de 372 mil vagas normais e o aumento de 100 mil trabalhadores temporários e de 300 mil em tempo parcial. “Conclusão: maior precariedade, mais temporários, piores contratos e salários mais baixos.” O procurador disse que caso semelhante aconteceu no México, também em 2012: "Fizeram uma reforma e houve diminuição de 1,2 milhão de empregos com mais de dois salários mínimos e aumento de 1,2 milhão de empregos entre 1 e 2 salários mínimos."

Gandra contou casos do judiciário, alegando que a justiça não deve interferir em acordos realizados entre trabalhadores e empregadores. Num deles, havia discussão sobre um trabalhador de banco postal (farmácias, agências de Correios ou lotéricas e outros estabelecimentos credenciados por bancos) deveria trabalhar seis ou oito horas.

“Houve empate. Dez a dez. Tive que desempatar. Se colocasse seis horas, o correspondente bancário não ia querer mais prestar esse serviço, o banco não teria interesse econômico em colocar agência e mil municípios sem serviço bancário”, afirmou, invocando a necessidade de sensibilidade dos juízes e flexibilidade nos acordos.

Amplo debate
A comissão aprovou na semana passada a realização das 14 audiências públicas solicitadas por parlamentares e entidades civis. “A primeira reunião serviu para demonstrar como o debate está sendo feito de forma ampla e com participação de todos os vieses, daqueles que apontam avanços, modernidade, e de quem acredita que precariza. Teremos quase três meses de discussão sobre os pontos propostos pelo governo e é importante que a população acompanhe e opine”, disse Daniel Vilela. O texto deve receber emendas com sugestões colhidas durante as audiências públicas.

Além das audiências públicas na Câmara dos Deputados, a comissão realizará, por meio de seus membros, eventos para discutir a reforma nos Estados. “Vários deputados já demonstraram interesse realizar eventos em suas regiões e conosco não será diferente. Já estamos organizando um debate sobre o tema em Goiás”, afirma o presidente da comissão. "Este é um dos projetos mais importantes enviados nos últimos anos para o Congresso e temos que estar muito bem embasados para votar o texto final", completa.

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