"Toda chapa deve ser substituída", diz Pedro Paulo de Medeiros

Advogado critica pedido do Conselho Federal | 06.12.16 - 17:25

Pedro Paulo Medeiros (Foto: Y. Maeda)

Carolina Pessoni

Goiânia - O advogado Pedro Paulo de Medeiros, representante legal da chapa OAB Forte, que concorreu às últimas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), afirmou, em entrevista exclusiva ao jornal A Redação, que o entendimento do grupo é de que não existe eleição parcial para os cargos diretivos da seccional goiana. A afirmação do advogado veio após o pedido do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Cláudio Lamachia, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª Região) de que apenas os três integrantes inelegíveis da chapa OAB Que Queremos sejam substituídos, sem que haja novo processo de eleição na OAB-GO.

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“Entendemos que não existe eleição parcial, toda a chapa deve ser substituída”, afirmou Pedro Paulo de Medeiros, que assina o Agravo de Instrumento que expõe as contrarrazões da reconsideração solicitada pelo CFOAB, encaminhado ao relator do processo no TRF-1ª Região, desembargador federal Novély Vilanova. O documento ressalta que o parágrafo 4º do artigo 131 do Regulamento Geral da OAB prevê que a substituição de candidatos deve ser feita em período anterior à eleição.

No agravo, o advogado afirma ser inútil a discussão quanto à unicidade da chapa, pois o mesmo artigo 131 aponta serem “admitidas a registro apenas chapas completas, com indicação dos candidatos” à diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da Caixa de Assistência e suplentes, se houver, sendo proibidas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa. Desta forma, não seria possível a substituição apenas dos candidatos inelegíveis, e sim da chapa inteira.

Outro ponto levantado pela chapa OAB Forte é a previsão, no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, de realização de novas eleições com a exclusão da chapa que provocou a anulação do pleito. Neste caso, a chapa OAB Que Queremos não poderia concorrer nas novas eleições. (Leia aqui o Agravo de Instrumento completo)

No pedido de reconsideração parcial, feito nesta segunda-feira (5/12), Lamachia diz que “o dano resultante da realização de novas eleições (com destituição de toda representação da Entidade) é muito superior do que se deseja evitar, isto é, afastamento imediato dos candidatos reconhecidos judicialmente inelegíveis”. Para Pedro Paulo Medeiros, “o dano maior é desrespeitar uma lei que a própria OAB criou”.

“Nós temos que acabar com o jeitinho brasileiro. A (Operação) Lava Jato está ensinando todo mundo que não existe isso de desrespeitar a lei e depois tentar resolver com o poder político”, encerrou Medeiros.

A reportagem procurou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, para comentar a decisão do desembargador, mas foi informada pela assessoria de imprensa da seccional de que ele se encontra em Brasília para uma sessão do Conselho Federal da entidade. A assessoria informou ainda que a seccional deve se manifestar por meio de nota até o fim da tarde hoje.

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB enviou uma nota de apoio ao presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, que foi publicada no site da seccional. A nota diz que Lúcio Flávio foi “vitorioso nas urnas e vítima de tentativa de usurpação de seu legítimo mandato, por candidato derrotado nas urnas”.

O documento diz ainda que “não cabe aos derrotados tentar criar um terceiro turno, buscando o Judiciário para substituir o pronunciamento das advogadas e advogados goianos”. E encerra afirmando ter certeza de que esta “aventura jurídica” não terá resultado, “uma vez que todo o processo eleitoral ocorreu segundo os ditames e decisões do Conselho Federal da OAB”.

Novas eleições
O prazo de 30 dias determinado pela juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, para a realização de novas eleições na seccional goiana conta a partir do momento em que o Conselho Federal foi notificado. Desta forma, apesar da liminar ter sido assinada no último dia 25, o CFOAB foi intimado na última terça-feira (28).

"Salvo se o Conselho Federal conseguir, junto à juíza, uma prorrogação do prazo, as novas eleições devem ser realizadas até o dia 28 de dezembro", explicou Medeiros. O advogado explicou ainda que deverá ser formada uma comissão eleitoral provisória do próprio CFOAB para realizar as eleições em Goiás, sem qualquer interferência da seccional goiana no processo.

Comentários

06.12.2016 20:59 Rodrigo

Excelente posicionamento. O Presidente do Conselho Federal quer dar "um jeitinho". Parabéns!

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