Kamylla Rodrigues
Goiânia – Mais de quatro meses após sanção, a Lei Municipal 9.755, que prevê multa aos proprietários de linhas telefônicas em que forem identificados trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ainda não foi aplicada. A prefeitura de Goiânia alega demora no repasse de informações por parte das operadoras. Apesar disso, números mais recentes apontam redução no número de falsos relatos por telefone.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em abril deste ano, das mais de 1.200 ligações direcionadas ao Samu por dia, 300 foram trotes. Já no mês de maio esse número caiu para apenas três, ou seja, uma redução de mais de 90%. De acordo com o diretor técnico do Samu de Goiânia, Ricardo Furtado, essa queda pode ser justificada pela divulgação da lei. “Percebemos que o anúncio inibiu a maioria de relatar um falso acidente justamente por medo de ser multado”, disse.
Não há como saber se essa redução se manteve no último mês, já que com a Operação S.O.S. Samu – que apura fraude na regulação de acesso a leitos de UTIs -, a equipe responsável por apurar os dados foi reformulada, segundo a SMS.
Apesar da redução no número de trotes, nenhuma multa ainda foi aplicada aos que insistiram em fazer a ‘brincadeira’ desde a sanção da lei, em 10 de março deste ano. A Lei diz que enquadra-se na definição de trote toda e qualquer ligação destinada ao Samu e que resulte frustrações pela inexistência de eventos anunciado. A multa prevista no artigo 1º é de mil reais por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência.
Identificação
Para aplicar a multa, responsabilidade da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), o Samu deve encaminhar os números registrados, por meio de relatórios, às empresas telefônicas para que elas repassem os dados dos proprietários das linhas. Com a identificação, os responsáveis pelo trote recebem um auto de infração. Mas é nessa etapa que o processo parece não avançar.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, já foram enviadas às empresas Vivo, Oi, Tim e Claro solicitações de identificação dos responsáveis das linhas, mas a pasta ainda não obteve retorno. A equipe do Jornal A Redação entrou em contato com as operadoras citadas. Por meio de nota, a Vivo informou que ainda não foi notificada do pedido em questão. A Tim, também por meio de nota, disse que não localizou o relatório que teria sido enviado pelo Samu, mas se colocou à disposição para avaliar a demanda do órgão. A operadora Claro, por sua vez, informou apenas que nos procedimentos sobre quebra de sigilo, cumpre rigorosamente as normas e legislações vigentes que envolvem o setor. A Oi não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Para tentar resolver o problema, o autor da lei, o vereador Paulo de Farmácia, disse ao AR que deve marcar, assim que a Câmara retornar do recesso, uma audiência pública com todos os envolvidos. “A lei existe, já está em pleno funcionamento, mas não está sendo aplicada. Precisamos ver onde está havendo a falha e corrigir”, informou o parlamentar.
Há outro ponto difícil na identificação dos responsáveis pelo trote, como por exemplo quando as ligações são realizadas de orelhões. A lei diz que nesse caso o Samu pode acionar a Polícia Militar para fazer um monitoramento do local e realizar o flagrante. A SMS não soube dizer se algum procedimento nesse sentido já foi realizado.
Prejuízos
A ‘brincadeira’ de mau gosto pode ocasionar em morte, já que a ligação congestiona as linhas do 192 e resulta no envio desnecessário de ambulâncias. “Pessoas que realmente necessitam de socorro podem deixar de ser atendidas ou ter o atendimento atrasado. As vítimas podem morrer por esse ato criminoso. Já teve situação de mandarmos duas equipes para uma ocorrência que não existia”, completou Ricardo, diretor do Samu Goiânia.
Uma estratégia adotada pelo órgão que também contribui para a queda do número de trotes é a identificação da falsa ocorrência no momento da ligação. “Toda a equipe de telefonistas e médicos é treinada para solicitar várias informações para quem está comunicando o fato e identificar se procede ou não. Muitas vezes, o próprio denunciante desiste do trote e desliga, mas outras vezes eles respondem todas as perguntas e conseguem enganar”, afirmou.
O histórico de atendimento mostra que em 2015 o Samu, em todo o Brasil, recebeu quase três milhões de trotes que causaram um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão. Só em Goiânia de cada 100 ligações no período, 25 foram trotes. Além de futuramente pesar no bolso, passar trote é crime e a pena – já aplicada - pode ir de um a três meses de prisão.
Ampliação para outros órgãos
A Lei 9.755 é restrita a trotes para o Samu, mas segundo o vereador Paulo da Farmácia, alguns parlamentares da Casa estão em contato com deputados para que criem leis estaduais no sentido de abranger a aplicação da multa para quem passar trotes à Polícia Militar, pelo 190, e aos Bombeiros, pelo 193. “Essa prática criminosa deve ser extinta e quem estiver por trás deve ser punido. Não faz sentido prejudicar o trabalho de setores tão essenciais para a sociedade e não ser responsabilizado”, finalizou Paulo.
(Foto: Fotos Públicas)
