A Redação
Goiânia - O serviço de WebLicenças, que permitirá o pedido e outorga de licenciamento ambiental de atividades de baixo impacto pela internet em Goiás, foi lançado nesta quarta-feira (29/6) em Goiânia. A solenidade foi ralizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira e contou com a participação do governador Marconi Perillo, do secretário Vilmar Rocha, da superintendente da Caixa Econômica Federal em Goiás, Marise Fernandes, entre outras autoridades. Na oportunidade, foi assinado entre o Estado e o banco um contrato de repasse de R$ 2,7 milhões para a recuperação da Bacia do Rio Meia Ponte.
Durante discurso, Marconi destacou que o serviço de WebLicenças será uma revolução para agilizar o licenciamento ambiental, hoje uma das principais demandas do governo. “Agora estou seguro que este é o primeiro passo para avançarmos mais em relação às licenças. Com o licenciamento de baixo impacto on-line, resolvermos 21% das demandas que chegam até nós. Este é o início. Vamos avançar mais ainda”, afirmou.
Sobre o convênio com a Caixa, o governador avaliou como muito importante para o desenvolvimento do Estado e proteção ambiental. “Agradeço à Caixa. Somos o maior cliente hoje no País e estamos sendo tratados preferencialmente. Será a oportunidade de começar um ciclo novo. Que este projeto se estenda a outros mananciais”, destacou.
O programa
Gerido pela Secima, o WebLicenças estará disponível, neste primeiro momento, para empreendimentos como lavagem de veículos e avicultura (veja lista abaixo). Vilmar Rocha explicou que o objetivo é promover a redução no prazo de emissão das licenças. O documento final poderá ser impresso pelo solicitante em até dois dias. Hoje, o prazo médio, da abertura até a conclusão, é de 120 dias.
Ele lembrou que o serviço irá contemplar cerca de 20% das solicitações de licenciamento. “Entre 2012 e 2015 foram emitidas 13.533 licenças. Desse total, 2.763 se encaixariam nos critérios previstos pelo sistema on-line. Outra vantagem do WebLicenças é que deverá desafogar o setor de licenciamentos”, afirmou.
Atualmente, são necessários seis servidores para a emissão de uma licença, considerando o fluxo básico de um processo: protocolo, arquivo, distribuidor, analista, emissor de licença e superintendente. Sem o processo físico, esses servidores poderão ficar livres para analisar e avaliar os processos de médio e alto impacto ambiental, garantindo assim mais agilidade também nestes casos.
São as seguintes as atividades de baixo impacto ambiental aptas ao WebLicenças, conforme Resolução nº 010/2014 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), publicada no Diário Oficial nº 21.905, de 27 de agosto de 2014.
1 - Lavagem de veículos
2 - Comércio e estocagem de material de construção civil em geral
3 - Oficinas mecânicas e reparos em veículos
4 - Camping
5 - Canteiro de obras em áreas urbanas e faixa de domínio - sem usina de asfalto.
6 - Clube ou hotel com piscina
7 - Hotel sem piscina
8 - Posto de resfriamento de leite
9 - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
10 - Serrarias
11 - Confecção de roupas e artefatos de cama, mesa, copa e banho
12 - Hospitais, sanatórios, clínicas, maternidades, casas de saúde, postos de saúde e policlínicas
13 - Laboratório de análise clínicas e radiologia
14 - Clínica, posto de coleta
15 - Laboratório de análises em geral exceto análises clínicas
16 - Hospitais e clínicas para animais
17 - Obras de urbanização (calçadão, muros, acessos etc.), exceto em APP
18 - Avicultura
19 - Armazenagem e beneficiamento de grãos
20 - Fabricação de suplementos e rações animais de origem vegetal
21 - Criação de animais confinados de pequeno porte, ranicultura e outros
22 - Ordenha mecânica
23 - Incubatório de ovos (Área Rural)
24 - Fabricação de produtos Farmacêuticos e Veterinários
25 - Fabricação de produtos de higiene pessoal descartáveis
26 – Comércio de madeira
(Foto: Divino Luiz)
