Sarah Mohn
Goiânia – O governador Marconi Perillo oficializará nesta sexta-feira (20/5), em solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a partir das 11 horas, o reajuste de R$ 80 para R$ 165,25 no valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD). A UHD é paga pelo Estado aos advogados indicados por juízes para defender cidadãos com baixo poder aquisitivo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, confirmou presença ao evento.
O reajuste havia sido prometido em agosto do ano passado ao então pré-candidato à presidência da OAB-GO pela chapa OAB Forte, Flávio Buonaduce, derrotado nas eleições de novembro, e a 43 presidentes de subseções em Goiás. Nesta sexta-feira, um ato simbólico, com a presença do secretário de Governo, Henrique Tibúrcio, oficializará o reajuste e outros benefícios para a advocacia.
Presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, e o secretário Henrique Tibúrcio (Foto: A Redação)
Um dos benefícios é a Lei 19.264/16, já publicada no Diário Oficial do Estado, em 29 de abril, que promove mudanças na regulação da prestação dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa em Goiás. A lei amplia atuação dos advogados dativos para Goiânia e passa o pagamento, antes responsabilidade da Defensoria Pública, para o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Governo. Com a nova norma, o valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD) será fixado pelo Executivo a cada dois anos.
Outra mudança a ser oficializada, mas que já está em vigor, é a Lei 19.191/15, que determina o repasse de 2% da arrecadação de cartórios em Goiás ao Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e ao Sistema de Acesso à Justiça. O montante estipulado chega a R$ 1 milhão por mês.
(Foto: Wagnas Cabral)
