A Redação
Goiânia - A revisão da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, que aumenta IPTU/ITU em até 25% no município, estará em pauta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25/11), às 8 horas. O relator, vereador Edson Automóveis (PMN), defende a aprovação da matéria, acatando emendas do líder do prefeito, Carlos Soares (PT).
As emendas, que refletem a posição da prefeitura, foram elaboradas depois de sugestões feitas em audiência pública promovida ontem. A primeira, no artigo 4º, especifica que a Planta de Valores Imobiliários será usada como referencial de valor mínimo para avaliações relativas aos atos de alienação, apropriação e desapropriação de imóveis pelo Município e também para o cálculo de ISTI e ITR. A redação anterior não falava em valor mínimo, deixando a entender que o valor venal seria utilizado para cálculo de desapropriação, por exemplo, o que contraria a Constituição e poderia prejudicar o morador de Goiânia, já que o índice está sempre abaixo do valor de mercado.
A outra emenda diz respeito ao artigo 5º, que especificava, na redação original: “até que a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, aprovada por esta Lei, seja implementada em sua integralidade, os deflatores a serem aplicados nos exercícios subsequentes serão definidos anualmente por lei específica”.
Durante a audiência pública de ontem, surgiram questionamentos sobre a forma de aplicação dos deflatores e a insegurança em relação ao aumento do imposto nos próximos anos. Diante da dúvida, o vereador Carlos Soares acrescentou um parágrafo ao artigo, esclarecendo que caso não haja aprovação de lei específica prevendo aplicação de deflatores, os índices serão os mesmos do projeto que está tramitando hoje.
A CCJ é composta por sete vereadores: Cristina Lopes (PSDB), Edson Automóveis (PMN), Paulo da Farmácia (PROS), Cida Garcêz (SDD), Djalma Araújo (Rede), Eudes Vigor (PMDB) e o presidente Elias Vaz, que só vota em caso de empate. Caso seja aprovado amanhã, o projeto já segue para primeira votação em plenário na próxima quinta-feira.
