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Constituição

CCJ aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Grupo será criado para debater a proposta | 31.03.15 - 15:03 CCJ aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

(Foto: Agência Brasil)
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada.

Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário. A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão.

A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Congresso não pode agir "de forma passional" na discussão do tema.

"O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos". Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores. (Agência Estado)

Comentários

01.04.2015 12:59 Cristiano Pires

Aprovou tarde! Agora vamos aprovar no congresso, senado e presidência. Tem que prender esses malas que sabem muito bem o que fazem!
01.04.2015 08:23 Jorge

Maria do Rosário não curtiu. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Chora esquerdalha!

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