A Redação
Goiânia - O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informou, nesta quinta-feira (6/6), que foram cancelados 748 processos de obtenção da permissão para Dirigir, adição, mudança de categoria e renovação dos candidatos/condutores.
Segundo o órgão, os processos, de mais de dez municípios goianos, apresentaram indícios de fraudes de endereço e/ou o não cumprimento da carga horária prevista na legislação.
Em abril, o Detran-GO notificou 1.125 candidatos que estavam com processos submetidos à auditagem. Eles tiveram o prazo de 30 dias para apresentar justificativas. Desses, apenas 377 conseguiram comprovar a regularidade dos processos. Os outros 748 não compareceram, o que resultou na cancelamento dos processos.
De setembro de 2012 a março deste ano, cerca de cinco mil processos para a obtenção da CNH foram recolhidos pela Gerência de Fiscalização por indícios de irregularidades, principalmente, referente à fraude de endereço.
Desde 2011, segundo o Detran, equipes da Gerência de Fiscalização estão percorrendo o interior do Estado e acompanhando as provas de Legislação de Trânsito e Prática de Direção. Quando os fiscais suspeitam de irregularidades, todos os processos são retidos e encaminhados para a sede do órgão, onde é feita a auditoria.
Segundo o artigo 140 do CTB, o candidato deve passar pelo processo para obtenção da CNH no município de seu domicílio ou residência.
Fraudar comprovante de endereço é crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 299), com previsão de pena de um a seis anos de reclusão.
Desta forma, o Detran-GO alerta os usuários para que abram o processo e cumpram todas as etapas para obtenção da CNH no município de sua residência ou domicílio.
(Foto: Elza Fiuza/ABr)
