Brasília - O advogado José Luiz de Oliveira Lima pediu, nesta segunda-feira, a absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal. "Não há nenhuma prova, nenhuma circunstância que incrimine o meu cliente, José Dirceu", afirmou Oliveira Lima, no início do terceiro dia de julgamento.
O defensor disse que, entre os 600 depoimentos tomados no curso do processo, nenhum deles incriminou Dirceu. Segundo Oliveira Lima, o Ministério Público "desprezou todas as provas produzidas durante o contraditório" e só se valeu de "provas extrajudiciais", como depoimentos tumultuados tomados em comissões parlamentares de inquérito.
Para o advogado, o Ministério Público não conseguiu comprovar a propalada tese de que houve "compra de votos" no Congresso. "A defesa de José Dirceu vai pedir a absolvição com base no que está nos autos", disse.
Oliveira Lima usou depoimentos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros em defesa de Dirceu. O advogado tem procurado rebater cada uma das acusações do Ministério Público para negar que seu cliente tenha sido o mentor do esquema. "José Dirceu não é chefe de quadrilha, não; os autos falam isso", afirmou.
Sobre a primeira acusação, de que Dirceu teria beneficiado o banco BMG na área de crédito consignado para aposentados, Lima disse que trouxe depoimentos nos autos que afirmam que, na Casa Civil, Dirceu jamais beneficiou o banco. "Quero citar o depoimento da então ministra da Casa Civil, a atual presidente, senhora Dilma Rousseff, e esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse Lima.
Ele recorreu também a declarações de ministros petistas para dizer que o seu cliente não atuava na administração do PT quando estava na Casa Civil e não tinha conhecimento das ações de Delúbio Soares, então tesoureiro do partido. "Foram dezenas de depoimentos nesse sentido. O próprio Delúbio, quando é ouvido, esclarece essa questão. Depoimentos de ministros, como o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o das Comunicações, Paulo Bernardo, e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), todos prestaram depoimento e inclusive afirmaram que tomaram conhecimento dos empréstimos pela imprensa."
Para Lima, as declarações devem ser consideradas pelos ministros do STF. "Se não pode se dar credibilidade a esses depoimentos, eles têm de ser processados por falso testemunho."
Lima negou ainda que o cliente tenha impedido os órgãos de controle de fiscalizar as movimentações financeiras que caracterizariam o esquema. Negou também qualquer relação entre seu cliente e o publicitário Marcos Valério.
Quadrilha
O advogado José Luiz de Oliveira Lima rebateu a acusação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que José Dirceu, fosse o chefe da quadrilha do mensalão. "Meu cliente não é quadrilheiro, não é chefe de uma organização criminosa", afirmou ele nesta segunda-feira, terceiro dia do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sua sustentação oral, Oliveira Lima mencionou fatos que pelos quais, segundo ele, "caem por terra" as quatro situações que o Ministério Público se vale para acusar Dirceu de chefe da quadrilha.
O primeiro fato citado pela defesa é que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares negou, em depoimento durante o processo, que Dirceu participasse da vida partidária. Segundo ele, não ficou provado que o publicitário Marcos Valério tivesse viajado a Portugal para arrecadar recursos, a pedido de Dirceu, para o PT.
No segundo ponto, a defesa admitiu que Dirceu havia participado de encontros com dirigentes do BMG e do Rural, os bancos que emprestaram recursos para o PT e para Valério. Os encontros contaram com a presença do publicitário. "O fato de ele receber empresários não caracteriza nenhuma conduta delituosa", afirmou. "O fato de que Marcos Valério tenha participado desta reunião não quer dizer que José Dirceu tenha compromisso com essa pessoa", completou.
Dirceu negou ainda, por meio do seu advogado, que sua ex-mulher Angela Saragoça tenha sido empregada pelo BMG e tenha tomado um empréstimo do Rural. "Dirceu não tinha conhecimento nenhum deste fato", afirmou. "A grande prova da ação penal são os depoimentos. E a prova testemunhal é toda no sentido da absolvição de José Dirceu". Disse.
Por último, Oliveira Lima negou que houvesse alguma indicação irregular feita por Dirceu. "É inegável que o ministro José Dirceu tinha força, sim, na participação dos cargos do governo. Mas isso não quer dizer que ele indicava todos, que isso é ilícito ou ilegal", afirmou. (Agência Estado)
