A Redação
Goiânia - O Governo de Goiás informou nesta sexta-feira (25/5) por meio de nota que, com Forças Policiais, continua com o monitoramento permanente nos bloqueios em rodovias goianas causados pela paralisação dos caminhoneiros, movimento que ainda atinge todo o Brasil.
De acordo com o governo, até o momento, todas as manifestações em Goiás são pacíficas. "A livre manifestação a favor de seus interesses é um direito de todos, conforme preconiza a Constituição Federal", diz a nota ao frisar que as Forças Policiais do Estado "estão de prontidão para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a interrupção de serviços essenciais, como, por exemplo, medicamentos e insumos para hospitais; alimentação nas escolas e asilos; combustível para ambulâncias e forças policiais. A determinação é para haver monitoramento rigoroso, respeitando o direito de mobilização dos caminhoneiros, mas não aceitará que o protesto cause risco à população goiana e aos serviços básicos da saúde e segurança pública".
A nota destacou ainda que todos os governadores brasileiros estão acompanhando com muita atenção toda o movimento dos caminhoneiros.
Redução do ICMS dos Combustíveis
O texto também abordou a redução do ICMS dos combustíveis. "Compreendemos, naturalmente, a necessidade da União em recuperar a Petrobras, que foi utilizada ao longo de muitos anos para mitigação de efeitos inflacionários no Brasil.
Os estados estão prontos para prestar sua parcela de contribuição, mas entendemos que é preciso garantir o equilíbrio das contas públicas estaduais e que a agenda do ajuste fiscal feita por vários estados brasileiros seja preservada na sua integridade. Além disso, há questões jurídicas a serem observadas, como a impossibilidade de abrir mão das receitas dos estados, e a respectiva compensação", disse a nota.
Conforme já anunciado pelo Governo Federal, foi zerada a alíquota da Cide, o que representará, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, redução de R$ 0,25 no diesel. Desta forma, caberá aos Estados a revisão da pauta do ICMS do diesel, que serve de base de cálculo para o imposto estadual. "O fim da Cide também terá impacto na arrecadação de Goiás, tendo em vista que grande parcela é repassada aos Estados pela União. A previsão inicial é que Goiás deixe de arrecadar R$ 100 milhões até o final do ano (entre Cide e ICMS)", finaliza a nota.
