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Assembleia Legislativa de Goiás

Projeto de Francisco Jr prevê isenção de IPVA para deficientes auditivos

Proposta foi apresentada nesta terça-feira | 15.05.18 - 18:33 Projeto de Francisco Jr prevê isenção de IPVA para deficientes auditivos (Foto: Divulgação)
A Redação
 
Goiânia – O deputado estadual Francisco Jr (PSD) apresentou na nesta terça-feira (15/5) projeto de lei que visa a inclusão de pessoas com deficiência auditiva ao conjunto de pessoas isentas do pagamento do Imposto sobre a  Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto acrescenta redação à Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
 
A atual redação já faz referência a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. Com a alteração proposta pelo deputado Francisco Jr, a redação passará a citar também pessoas com deficiência auditiva.
 
Ao defender a aprovação do projeto, Francisco Jr destacou que a alteração é uma tentativa de inclusão. “Nós estamos apenas fazendo um pequeno ajuste para que a pessoa com deficiência auditiva também seja beneficiada, já que a intenção da lei é a de auxiliar pessoas com deficiência seja ela qual for”, explicou o deputado.  
 
O benefício da isenção será concedido a apenas um veículo por beneficiário e é aplicável apenas ao veículo destinado exclusivamente para uso da pessoa com deficiência. Caso o beneficiário da isenção não possa conduzir o automóvel, este deverá contar com autorização para que o veículo possa ser dirigido por outro condutor.
 

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