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Modernização

Relatório de Thiago Peixoto sobre Lei de Informática é aprovado na Câmara

Medida altera leis de 1991 | 09.05.18 - 20:38 Relatório de Thiago Peixoto sobre Lei de Informática é aprovado na Câmara (Foto: divulgação)
A Redação

Goiânia -
O relatório do deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), que cria a Nova Lei de Informática, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O goiano foi o relator, na comissão mista, do texto baseado na MP 810/2017. Para o parlamentar, as mudanças eram extremamente necessárias e possibilitam que o Brasil “ingresse definitivamente na agenda do século XXI”. As mudanças ocorrem nas leis 8.248/91 e 8.387/91. A primeira se refere ao Brasil todo e a segunda especificamente à Zona Franca de Manaus (ZFM).
 
Entre os destaques, o texto amplia de três para 48 meses o prazo para que empresas de informática beneficiadas com incentivos fiscais reinvistam os valores pendentes em pesquisa e desenvolvimento. “É uma lei que vai gerar incentivos à tecnologia, inovação e fundamentalmente à pesquisa”, explicou Thiago, alertando que as mudanças eram essenciais.
 
“A Lei de Informática em vigor já existe desde a década de 1990, então ela precisava urgentemente ser atualizada, pois esse mercado digital mudou completamente nos últimos anos. A aprovação significa uma legislação nova, com mais investimentos em 
Significa uma legislação nova com mais investimentos em tecnologia, informática e na Economia Digital. Trata-se de mais progresso e desenvolvimento sustentável para nosso país”, acrescentou Thiago Peixoto.
 
Além disso, a MP permite a recuperação de débitos com investimentos não realizados ou não aprovados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Isso valerá para os passivos acumulados até 31 de dezembro de 2016. Segundo a legislação, as empresas precisam entregar ao governo, anualmente, demonstrativos detalhando a aplicação de um mínimo de 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento do setor.
 
Thiago Peixoto destacou que são fundamentais as alterações que favorecem as startups (empresas do setor de tecnologia). Ele explicou que existem muitas dessas empresas nascendo no Brasil e a Nova Lei de Informática trata isso com atenção especial. “A lei permite gerar mais incentivos para essa área e permite que as boas ideias nesse setor de tecnologia e inovação possam ter recursos para crescer e ganhar o mundo”, reforçou.
 
Além disso, outro ponto destacado pelo relator é a possibilidade de que recursos de contrapartidas financeiras de empresas instaladas nos polos tecnológicos brasileiros sejam destinados para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, sejam elas particulares ou públicas. “A nova Lei de Informática vai permitir que universidades públicas, por exemplo, passem a contar com mais recursos para investimento em pesquisa e desenvolvimento de projetos”, completou.
Após a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, o texto agora segue para apreciação do Senado.

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