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R$ 50 milhões

Anatel mantém multa à Oi por cobrança de serviços de terceiros

Operadora recebeu penalidade máxima | 24.06.17 - 08:18 Anatel mantém multa à Oi por cobrança de serviços de terceiros (Foto: divulgação) 
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a multa de R$ 50 milhões aplicado à Oi por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. A decisão, tomada durante a reunião do conselho diretor da Anatel, na tarde de quinta (22/6), recusou o pedido de revisão da multa feito pela empresa.
 
Em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi recebeu a penalidade máxima que a agência pode aplicar. Segundo a fiscalização da Anatel, foram contabilizados 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros, como SOS Fone, Sorriso Premiado e seguros, realizados no período de 01/01/2006 a 31/03/2006.
 
A conduta é considerada irregular e a própria empresa reconheceu, nos autos, o problema, no qual a autorização expressa do assinante é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante. Segundo a Anatel o fato “justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”, diz nota divulgada hoje (23).
 
O conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.
 
Procurada pela reportagem, a Oi informou que vai avaliar a decisão da Anatel. (Agência Brasil)
 

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