Direito trabalhista também pode ser melhorado

Goiânia - Não é surpresa a resistência das entidades sindicais às alterações da legislação trabalhista propostas por Dilma Rousseff. É o papel que lhes cabe no jogo político. Cada um se agarra no argumento que melhor satisfaz seu público para sua legitimidade no processo democrático. Normal. Agora, não é por que os sindicalistas estão fazendo seu barulho que a proposta que defendem é justa. No meu ver, a atualização das leis que regem as relações trabalhistas que o governo Dilma 2.0 apresenta tem mais pontos positivos que negativos.

A maior virtude da proposta são os novos critérios para o seguro-desemprego - o que, não é motivo de espanto, foi o ponto que mais apanhou das centrais sindicais. Cá entre nós, seis meses é pouco tempo para qualquer coisa. Para um namoro virar casamento, por exemplo. Também acho pouco tempo para que o trabalhador conquiste direito ao seguro. Sei que devem existir exceções, mas o que trato aqui é do geral. 

Tenho um amigo especialista em recursos humanos. Já passou por esse departamento de várias empresas. Começou em distribuidora de bebidas de três funcionários no Setor Central, passou por um grande banco, uma construtora gigante e hoje trabalha com uma empresa de transportes. Ele me contou algo estarrecedor: quem não está nessa área, não faz ideia do quão comum é ver carteiras de trabalho mais carimbadas que passaporte de jogador de futebol. O cara trabalha seis meses, dá um jeito de ser despedido e vive o período que a lei lhe garante com o benefício. Com este findado, arruma outro emprego e novamente arruma uma forma de cair fora quando readquire o direito. E assim toca a vida adiante. Não é possível manter saudável um sistema de benefícios com tanta gente fazendo uso de tal estratégia ardilosa.

Sempre que alguém argumenta em prol da imutabilidade de uma lei me recordo da grita dos escravagistas contra a abolição. Toda mudança irá deixar alguém descontente. Mas a insatisfação de alguns me parece inteiramente justa em vários casos. 

Quando Dilma assume que recuará no melhor ponto de sua proposta me dá desânimo. Falta inteligência política para esse jogo democrático, de ceder onde é possível e bancar a proposta que deve ser mantida. Se eu estivesse com caneta na mão (toc-toc-toc, isola), para agradar as centrais sindicais proporia no mesmo pacote a redução da carga horária semanal - demanda histórica dessas entidades. Faria como tem que ser na democracia, agrada-se de um lado o patronato e de outro os trabalhadores. Ninguém sai inteiramente satisfeito da conversa, porém todos têm pontos a celebrar.

Mas, do jeito que vai, teremos a proposta mutilada e os avanços que poderíamos ter insuficientes. Tudo por conta de um Executivo que começa frágil o segundo mandato. Afinal, passou apuros nas eleições e tem em sua base aliada estrutura tão sólida quanto a de um prédio de Sérgio Naya, com todo mundo colocando a faca no pescoço com chantagens mil contra o Planalto.