Depois do teto dos gastos públicos, da terceirização, a reforma trabalhista recentemente aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, vai abrir uni novo cenário nas relações entre capital e trabalho. Essencialmente, a nova lei faz prevalecer sobre o legislado o acordado entre empresas e seus empregados, excetuando-se direitos essenciais inscritos na Constituição Federal, a exemplo do salário mínimo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de férias proporcionais, do aviso prévio e 13º salário.
A reforma vai criar oportunidade para uma aproximação entre empresários e trabalhadores, pondo fim nesse estigma segundo o qual os dois lados devem ser antagonistas. Na verdade, somos navegantes do mesmo barco. Se há 14 milhões de desempregados, ocorreu igualmente o fechamento de 130 mil empresas e um número expressivo de outros encontra-se em recuperado judicial.
Nossa expectativa é de que a Lei de Modernização Trabalhista desperte o interesse de capitais estrangeiros e de investidores domésticos na abertura de novas empresas no Brasil, com consequente criação de novos empregos, já que as mudanças na legislação tenderão a reduzir riscos e a insegurança jurídica nas relações de trabalho. Um exemplo: a Coreia país que visitamos em missão empresarial, deixou claro o desinteresse em investir no Brasil por conta de nossas leis trabalhistas, da burocracia e da insegurança jurídica Agora, a tendência é a reversão dessa imagem. As empresas poderão contratar mais, tendo como base a segurança de que o acordado irá prevalecer e isso deverá levar a uma retomada do emprego, o que será bom para todos.
Adicionalmente, a perspectiva é de que a legislação recém-sancionada permita trazer para a formalidade militares de pessoas que atualmente trabalham na informalidade. Além de maior segurança a reforma cria novos modelos de contratação, ao permitir trabalhos temporários e intermitentes. o que vem se somar à nova regulação já em vigor para a terceirização de mão do obra nas empresas. Deve-se lembrar que as mudanças não vão retirar direitas dos trabalhadores, que continuam protegidos pela Constituição.
Apenas em Goiás, nas estatísticas mais recentes do IBGE trazidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), a soma total das pessoas desocupadas, subocupadas e daquelas que estão fora do mercado, mas desejariam trabalhar (força de trabalho potencial), atingiu 700 mil trabalhadores no primeiro trimestre deste ano, num salto de 105,8% desde igual período de 2014, o que significou 363 mil pessoas a mais. A taxa de subutilização da mão de obra subiu de 10,1% para 192% no mesmo intervalo, por conta da crise.
Apesar da polêmica criada, é sempre bom lembrar que a CLT nasceu na Era Vargas, em 1943, quando cerca de 90% dos trabalhadores eram da zona rural sendo a maior parte analfabetos, e apenas 10% viviam nos centros urbanos. Hoje, é exatamente o inverso, o mundo mudou, e não é possível imaginar que uma legislação anacrônica continue regulando as relações de trabalho.
*Pedro Alves de Oliveira é empresário, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás
