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Arthur Penido

Apoio jurídico é essencial

  
Goiânia - É inegável que o momento político vivido pelo país traz inúmeras incertezas que afetam diretamente o cenário econômico. Por mais que tenhamos um princípio de calmaria política com a manutenção do Presidente da República, ante o contestado e lastimável julgamento promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral ao julgar a cassação da chapa Dilma-Temer, é certo que o Governo tem pela frente grandes desafios como as reformas trabalhista e previdenciária. Não adentrando neste momento ao mérito das reformas em si e das críticas que trazem consigo, mas é indiscutível a necessidade de modernizar as relações de trabalho e discutir a questão previdenciária, reformas vistas com bons olhos pelo mercado.
 
Somando-se a tudo isso temos ainda uma economia que, por mais que traga recentes números positivos e ensaie uma reação, ainda tenta se desvencilhar de um passado não muito distante quando tivemos um recuo do PIB da ordem 3,8% no ano de 2015 e de 3,6% no ano de 2016, conforme dados do IBGE e do IPEA, sendo este considerado o pior biênio desde a série histórica que data de 1948.
 
No meio deste grande turbilhão fica claro o quanto o presente cenário tem afetado as empresas. Apenas para trazer um panorama das nefastas consequências da recessão, no ano de 2016 houve um incremento de 44,8% no número de pedidos de recuperação judicial no Brasil quando, em comparação com o ano de 2015, conforme dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, sendo este o ano com maior quantidade de pedidos de recuperação judicial desde a promulgação da Lei 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial e Falência.
 
Ante números tão tenebrosos, tanto no cenário macro quanto no microeconômico, surge a pergunta: o que fazer? A resposta é aparentemente simples, pelo menos na teoria, e chama-se: eficiência. Junto ao panorama anteriormente apontado, com o passar dos anos ouve um aumento considerável na concorrência, advindo do grande número de novas empresas produzindo os mesmos produtos e fornecendo os mesmos serviços, o que, como consequência da lei da oferta e da procura, ocasionou a queda nos preços médios dos produtos e serviços e, por via de consequência, causou a redução na margem dos lucros. Diante desta perspectiva, as empresas que pretendem se manter vivas precisam necessariamente conduzir um processo de incremento na eficiência da gestão e das práticas.
 
Nesse sentido, temos um país cujas empresas são basicamente familiares, cerca de 90%, segundo dados do IBGE, um número bem superior à média mundial. A grande quantidade de empresas familiares em princípio não é um problema, desde que sua gestão seja profissional.
 
O processo de profissionalização da gestão na busca da eficiência, imprescindível à sobrevivência empresarial, perpassa pela necessidade de um suporte jurídico na tomada de decisões. Deste modo, seja na condição de assessoria jurídica externa ou mesmo um departamento jurídico interno, dependendo da necessidade, não há como conduzir tal processo sem o suporte profissional adequado.
 
Inicialmente é imperioso desmistificar alguns pontos. A assessoria ou consultoria jurídica não é exclusividade de grandes e médias empresas, mas necessária a todo e qualquer empreendimento que pretenda crescer de forma sustentável e equilibrada, seja ele uma microempresa ou um grande grupo empresarial. Outro ponto que merece destaque é que a assessoria jurídica preventiva, é muito mais barata do que as consequências de uma decisão mal tomada, pois seu papel é auxiliar o planejamento estratégico, prevenindo demandas judiciais e reduzindo suas consequências, caso ocorram.
 
Sendo assim, é preciso que os empresários deixem de enxergar a assessoria jurídica como custo ou despesa e passem a vê-la como investimento, inerente ao bom andamento do negócio, não podendo, portanto, ser relegada para depois e apenas lembrada quando do surgimento de demanda, ante seus nefastos efeitos. Como diria minha avó – e todos sabem disso! – prevenir é sempre o melhor para vencer incertezas e desafios quotidianos.
 
  Arthur Penido é advogado, especialista em Direito Civil e Empresarial

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