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Lara Nogueira

Justiça do Trabalho: existir ou não, eis a questão

| 13.03.17 - 14:01
 
Goiânia - O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifestou, na última quarta feira (8/3), em evento realizado em Brasília, o seguinte pensamento: “A Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, ressaltando, ainda, que há consenso da população brasileira de que a proteção do trabalho gerou desempregos.
 
Referida afirmação, é claro, gerou inúmeras repercussões de repulsa por diversas associações, bem como pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
 
Questiona-se, portanto: a Justiça do Trabalho tornou-se tão devastadora, como quis demonstrar o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a ponto de ter como única consequência a sua extinção? Pois bem, a generalização não é bem o caminho que se deve percorrer.
 
O surgimento do Direito do Trabalho se deu pelo fato de inúmeras atrocidades praticadas contra os seres humanos para agradar uma minoria. Pessoas tratadas como se assim não fossem, tratadas como mercadorias, tratadas como objetos, se resumindo ao significado de inexistência total perante a humanidade desumana. As condições eram degradantes e inexistiam quaisquer proteções jurídicas.
 
Inúmeros séculos foram necessários para que essa história fosse modificada e dentro daquele período, muitas pessoas foram sacrificadas em prol de algo melhor. E este algo melhor esta sim consolidado, mas, é claro, não é perfeito, como nada nesse mundo o é.
 
Em princípio, a Justiça do Trabalho teve como objetivo aplicar justiça entre os desiguais, ou seja, proteger uma classe nas relações de trabalho e em razão disso, inúmeras conquistas foram adquiridas. 
 
Note-se, contudo, que com o passar do tempo, referida desigualdade encontra-se cada vez mais tênue e aquele excesso de formalismo e de proteção esta se esvaindo gradativamente, implicando, portanto, em mudanças de entendimentos e, consequentemente, da legislação. A reforma trabalhista é um dos exemplos dessas mudanças e que visa, principalmente, dar segurança jurídica e aumentar a oferta de empregos, através da integração do indivíduo com a organização, porém, isso é apenas o início.
 
Claro é que, apesar recorrentes mudanças, conflitos ainda existirão, sendo necessária a existência de pessoas que ajudem na resolução destes. E nada melhor que pessoas habituadas a lidar diariamente com isso, inserindo-se aqui todos aqueles que fazem parte da Justiça do Trabalho.
 
A história comprova que o radicalismo nunca foi solução para qualquer problema, sendo justamente o inverso, não cabendo aqui, portanto, a extinção desta especializada.



*Lara Nogueira é advogada trabalhista e especialista em direito e processo do trabalho

Comentários

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  • 13.03.2017 20:36 Ramon

    Totalmente a favor de uma legislação trabalhista, porém a casa ano que passa sufoca-se o empresariado e dando mais direto aos trabalhadores, o que tem como consequências o desemprego , pois direitos absurdos como 13o. (Que existe em pouquíssimos países do planeta , todos do terceiro mundo ) férias remuneraras de 30 dias ( mais 1/3 ) e mais um tanto de direitos ( desvio de função , pontualidade (?!), pontos facultativos, licença maternidade de meses , acidentes em percursos de trabalho ... não dá pra descrever . Estamos criando um bando de preguiçosos, encostados numa legislação obsoleta onde o resultado será daqui a poucos anos o Brasil se tornar um país cheio de velhinhos pobres , que correm o risco de não receberem sua aposentadoria pífia , pois a previdência , já falida , irá explodir pois além de não ter a base de sustentação por muito mais tempo , pois o empresariado não consegue mais , ainda tem que sustentar o bando de corruptos , políticos e juízes trabalhistas que sempre passa a mão na cabeça de uma grande maioria de "trabalhadores " vagabundos ( existe exceções ) e malandros .

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